1.0 Introdução Bem-vindo à NM3DSTORE! Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do nosso site e de nossos produtos digitais, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao utilizar nosso site e adquirir nossos produtos, você concorda com estes termos.

2.0 Produtos Digitais e Preços Todos os produtos oferecidos em nossa loja são digitais e disponibilizados para download imediato após a confirmação do pagamento. Produtos digitais não possuem formato físico e não são enviados por meios tradicionais, como correios.

    2.1 Produtos Digitais: Os produtos oferecidos em nosso site são exclusivamente digitais, como arquivos de modelos 3D, texturas, imagens entre outros. Ao adquirir um produto digital, você terá acesso à um arquivo digital do mesmo, de acordo com a descrição do produto e a licença de uso fornecida.

    2.2 Disponibilidade de Produtos: A NM3DSTORE faz o possível para garantir que todos os produtos digitais listados no site estejam disponíveis para compra. Caso o produto tenha sido descontinuado ou esteja temporariamente fora de estoque, você será informado sobre sua disponibilidade.

    2.3 Preço e Pagamento: O preço dos produtos digitais será aquele informado no momento da compra. A NM3DSTORE se reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que as alterações não afetarão compras já realizadas. O pagamento será processado através de plataformas seguras de pagamento, como cartão de crédito, boleto bancário, entre outras formas de pagamento.

3.0 Licença de Uso Ao adquirir um modelo 3D, o usuário recebe uma licença exclusiva, intransferível e limitada para uso pessoal ou profissional. A revenda, redistribuição ou modificação dos modelos para venda é terminantemente proibida. O usuário reconhece que qualquer uso indevido pode acarretar sanções civis e criminais, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

4.0 Política de Reembolso Dado o caráter digital dos produtos e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, reembolsos serão concedidos apenas se: A) O usuário não tiver realizado o download do produto; B) O pagamento tenha sido processado, mas o produto não tenha sido entregue corretamente devido a falhas técnicas comprovadas. Após o download ser efetuado, não será possível solicitar reembolso ou estorno, visto que o acesso ao produto foi concedido e, por se tratar de um bem digital, não há possibilidade de devolução.

5.0 Produtos Gratuitos Disponibilizamos modelos gratuitos para que os usuários possam testar antes de efetuar a compra. O uso dos produtos gratuitos segue os mesmos termos de licença dos produtos pagos.

6.0 Responsabilidades do Usuário O usuário é responsável por garantir que possui os softwares e conhecimentos necessários para utilizar os modelos adquiridos. Nossa loja não se responsabiliza por incompatibilidades ou dificuldades técnicas decorrentes de configurações individuais do usuário, vide que os modelos são previamente testados. Além disso, o usuário se compromete a utilizar o site de forma ética, em conformidade com a Lei do Marco Civil da Internet.

    6.1 Responsabilidade pelo Uso: O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo o acesso e o uso dos produtos digitais adquiridos. O uso do site e dos produtos adquiridos é por conta e risco do usuário.

     6.2 Responsabilidade Limitada: A NM3DSTORE não será responsável por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou qualquer outra perda que resulte do uso ou da incapacidade de uso dos produtos digitais adquiridos. Também não nos responsabilizamos por falhas de sistemas de pagamento ou de terceiros que possam afetar a compra de produtos.

7.0 Proteção de Dados e Privacidade Nos comprometemos com a segurança e privacidade dos dados pessoais dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). As informações fornecidas serão utilizadas apenas para o processamento das compras e comunicações necessárias. O usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme previsto na legislação. A NM3DSTORE adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários. No entanto, não podemos garantir segurança absoluta contra ataques cibernéticos ou falhas tecnológicas.

8.0 Propriedade Intelectual Todos os modelos 3D, descrições, imagens e demais conteúdos do site são de propriedade exclusiva da NM3DSTORE e protegidos por leis de direitos autorais. Qualquer uso não autorizado poderá resultar em medidas legais, incluindo sanções previstas na Lei de Direitos Autorais.

9.0 Alterações nos Termos de Uso Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso contínuo do site e dos produtos implica na aceitação dos nossos termos.

10.0 Foro e Legislação Aplicável Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do consumidor, localizados no Brasil, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11.0 Contato Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@nm3dstore.com

Ao utilizar nosso site e adquirir nossos produtos, você confirma que leu e concorda com estes Termos de Uso.